Aviso de Proteção de Dados

Este aviso é publicado nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação acessória, sendo os dados pessoais solicitados necessários para a plena participação no programa.
Finalidade: Candidatura, validação e participação no Programa Monitor Júnior nomeadamente para a gestão do programa, ativação de seguros de acidentes pessoais, pagamento de compensações, registo de assiduidade e emissão de certificados.
Fundamentos: Base contratual e diligências pré-contratuais (cfr. alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD).
Categorias de destinatários dos dados: Entidades públicas com competências no processamento do pagamento das compensações, entidades indispensáveis para a realização do programa (entidades enquadradoras) e para a emissão de apólices de seguros de acidentes pessoais.
Prazo de conservação dos dados: 10 anos ou quando a finalidade se esgotar.
Direitos dos titulares: Acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade dos dados que lhe digam respeito, bem como reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Encarregado de Proteção de Dados: Para reclamações ou esclarecimentos adicionais de dúvidas sobre proteção dos seus dados pessoais poderá utilizar os seguintes contactos: Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança - GCPD | 291 145 175 | Palácio do Governo Regional Avenida Zarco, 9004-527 Funchal.
Responsável pelo tratamento: Direção Regional de Juventude | 291 145 730 | Rua dos Netos, n.º 46 9000-084 Funchal | rgpd.drj@madeira.gov.pt
Tomo conhecimento

Declaração nos termos da Portaria n.º 279/2023, de 24 de abril

A entidade enquadradora declara, para os devidos efeitos, ter tomado conhecimento e cumprir o regulamento do Programa Monitor Júnior, aprovado pela Portaria n.º 679/2020, de 26 de outubro, com a redação dada pela Portaria n.º 279/2023, de 24 de abril.

Entidade Organizadora do Campo de Férias

Entidade Organizadora do Campo de Férias (Caso realize em mais do que um local, identifique qual)

Orientador

Atividades

Morada onde se realizam os campos de férias
Atividades Administrativas
Acompanhamento das atividades com crianças
Julho
Agosto
9H00 às 14H00
14H00 às 19H00
9H00 às 12H00 e 14H00 às 17H00
9H30 às 12H30 e 15H00 às 18H00
Área de formação na área do ensino, desporto
Experiência prévia em atividades com crianças e jovens
Outros
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